Segunda-feira, 16 de Novembro de 2009

Dia Internacional para a Tolerância

  ONU 

Todas as pessoas têm direito à liberdade de pensamento, consciência e religião, segundo a ONU

 
 

 

 

Dia Internacional para a Tolerância

16 de Novembro

 

A Declaração da ONU fez parte do evento sobre o esforço internacional do Ano das Nações Unidas para a Tolerância.

 
Nela os estados participantes reafirmaram a "fé nos Direitos Humanos fundamentais" e ainda na dignidade e valor da pessoa humana, além de poupar sucessivas gerações das guerras por questões culturais, para tanto devendo ser incentivada a prática da tolerância, a convivência pacífica entre os povos vizinhos.


Foi então evocado o dia 16 de Novembro, quando da assinatura da constituição da UNESCO em 1945. Remetia, ainda, à Declaração Universal dos Direitos Humanos que afirma:


1 - Todas as pessoas têm direito à liberdade de pensamento, consciência e religião (Artigo 18);


2 - Todos têm direito à liberdade de opinião e expressão (Artigo 19)


3 - A educação deve promover a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações, grupos raciais e religiosos (Artigo 26).


Para a consecução da tolerância entre os povos, são relacionados os seguintes instrumentos jurídicos internacionais:


- Convenção Internacional dos Direitos Civis e Políticos.
- Convenção Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais.
- Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
- Convenção para a Prevenção e Combate ao Crime de Genocídio.
- A Convenção de 1951 relativo aos Refugiados, e seus Protocolos de 1967 e, ainda, os instrumentos regionais.
- Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
- Convenção contra a Tortura e combate a todas as formas de tratamento cruel, desumano ou castigo degradante.
- Declaração de Eliminação de todas as formas de Intolerância baseada na religião ou crença.
- Declaração dos Direitos das Pessoas que pertencem a Nações ou Minorias Étnicas, Religiosas e Linguísticas.
- Declaração de Medidas para Eliminar o Terrorismo Internacional.
- Declaração de Viena, e Programa de Acção da Conferência Mundial de Direitos Humanos.
- Declaração de Copenhague e Programa de Acção adotada pela Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Social.
- Declaração da UNESCO sobre Raça e Preconceito Racial.
- Convenção da UNESCO e Recomendação contra a Discriminação na Educação.

 

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publicado por bibliotecaddduarte às 21:36
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